Termos de Uso

• Plataforma: o sistema Siscone, disponibilizado como serviço pela internet.
• Contratante: a pessoa jurídica que contrata o serviço e responde pela conta.
• Usuário: a pessoa física autorizada pela Contratante a acessar a plataforma com credenciais próprias.
• Conteúdo do Contratante: todos os dados, documentos e informações inseridos na plataforma pelos Usuários.

Concedemos à Contratante uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável da plataforma, limitada ao plano contratado e vigente enquanto houver assinatura ativa. A licença não implica cessão de propriedade sobre o software.

• As informações de cadastro devem ser verdadeiras, completas e mantidas atualizadas.
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. É proibido compartilhar login e senha entre pessoas.
• A Contratante é responsável pelos acessos concedidos, pelos perfis de permissão que atribui e por todas as ações realizadas pelos seus Usuários.
• Suspeita de uso não autorizado deve ser comunicada imediatamente a siscone@xavierpaim.com.br.

É vedado ao Usuário:

• utilizar a plataforma para fim ilícito ou que viole direito de terceiros;
• tentar obter acesso não autorizado a contas, dados ou à infraestrutura do serviço;
• fazer engenharia reversa, descompilar, copiar ou redistribuir o software;
• inserir código malicioso ou executar ação que degrade a disponibilidade do serviço;
• extrair dados de forma automatizada em volume que comprometa o funcionamento da plataforma;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar o acesso a terceiros sem autorização por escrito.

O descumprimento autoriza a suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das medidas legais aplicáveis.

O Conteúdo do Contratante permanece de propriedade dela. A Contratante declara possuir base legal e autorização para inserir os dados na plataforma, e é responsável pela exatidão, legalidade e licitude desse conteúdo. Nós o tratamos exclusivamente para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.

• O serviço é cobrado conforme o plano contratado, nas condições e na periodicidade informadas no momento da contratação.
• Limites de uso do plano (usuários, registros e demais recursos) são aplicados conforme a contratação.
• O atraso no pagamento sujeita a conta a restrições progressivas: período de tolerância, acesso somente leitura e, por fim, bloqueio do acesso, mantida sempre a área de regularização financeira.
• A regularização restabelece o acesso. O cancelamento definitivo pode implicar a eliminação dos dados após os prazos legais de guarda.

Empregamos esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas o serviço pode sofrer interrupções para manutenção programada, atualizações ou por fatores alheios ao nosso controle, como falhas de provedores de infraestrutura e de conectividade. Manutenções programadas serão comunicadas quando previsíveis.

O software, a marca, o nome, o layout, os textos, os ícones e a documentação da plataforma são de titularidade de XAVIER PAIM REPRESENTAÇÕES LTDA ME ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem qualquer direito sobre eles.

A plataforma pode se integrar a serviços de terceiros ativados pelo próprio Usuário, como armazenamento de arquivos em nuvem. O uso desses serviços é regido pelos termos dos respectivos fornecedores, e não respondemos pela disponibilidade ou pelo comportamento deles.

Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma. Também não respondemos por decisões comerciais tomadas a partir das informações nela registradas, cuja exatidão é de responsabilidade de quem as insere.

Estes Termos vigem enquanto houver conta ativa. A Contratante pode encerrar a assinatura a qualquer momento pelos canais da plataforma, observadas as condições comerciais contratadas. Podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos ou de inadimplência não regularizada.

Estes Termos podem ser atualizados. A data da última revisão consta no topo da página e, quando a alteração for relevante, avisaremos pelos canais de contato da conta. O uso continuado após o aviso caracteriza concordância com a nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede de XAVIER PAIM REPRESENTAÇÕES LTDA ME para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos: siscone@xavierpaim.com.br · www.siscone.com.br